Termos de Uso
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1. Aceitação dos Termos
O acesso e o uso do site brunopeixoto.com estão condicionados à aceitação plena destes Termos de Uso. O Comitê Financeiro da Campanha de Bruno Peixoto para Deputado Federal — Eleições 2026, CNPJ 68.470.593/0001-93, reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da nova versão neste endereço.
2. Finalidade do site
Este site tem finalidade exclusivamente eleitoral: apresentar a candidatura de Bruno Peixoto ao cargo de Deputado Federal pelo estado de Goiás nas Eleições Gerais de 2026, pelo União Brasil. O conteúdo não representa propaganda paga na forma da lei eleitoral, sendo material de campanha registrado junto ao TSE.
3. Uso permitido
O usuário poderá:
- Navegar livremente pelo conteúdo público do site
- Preencher o formulário de cadastro de apoiador
- Compartilhar links públicos do site em suas redes sociais
- Baixar materiais de campanha disponibilizados na seção de Materiais
4. Uso proibido
É expressamente proibido:
- Usar o site para fins ilícitos, difamatórios ou que violem a ordem pública
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- Realizar scraping automatizado ou coleta massiva de dados
- Reproduzir o conteúdo do site com finalidade comercial sem autorização escrita
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- Praticar qualquer ato tipificado como crime eleitoral pela Lei nº 9.504/1997
5. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, logotipo, design e layout — é protegido por direitos autorais e pertence à Campanha Bruno Peixoto 2026 ou a seus licenciadores. É vedada a reprodução parcial ou total sem autorização prévia e por escrito da equipe de campanha.
O nome Bruno Peixoto são utilizados exclusivamente no contexto desta campanha eleitoral, conforme registrado junto à Justiça Eleitoral.
6. Isenção de responsabilidade
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7. Cadastro de apoiadores
Ao se cadastrar como apoiador, o usuário declara que as informações fornecidas são verdadeiras e que possui pelo menos 16 anos de idade. O uso indevido do formulário para cadastrar terceiros sem consentimento é proibido e pode configurar infração à LGPD e ao Código Eleitoral.
8. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.
9. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro da comarca de Goiânia/GO, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo questões de competência da Justiça Eleitoral.
10. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@brunopeixoto.com