Encarregado de Dados (DPO)
Canal direto para questões sobre privacidade: O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) é o responsável por receber suas dúvidas, solicitações e reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pela campanha.
1. O que é o Encarregado de Dados?
O Encarregado de Proteção de Dados (também chamado de Data Protection Officer ou DPO) é a pessoa designada pela Campanha Bruno Peixoto 2026 para atuar como canal de comunicação entre o controlador (a campanha), os titulares dos dados (você) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme exigido pelo Art. 41 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
2. Atribuições do Encarregado
Conforme o Art. 41, §2º da LGPD, as atividades do Encarregado incluem:
- Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados (apoiadores, voluntários, visitantes do site)
- Prestar esclarecimentos sobre o tratamento de dados pessoais
- Receber e processar solicitações de direitos dos titulares (acesso, correção, eliminação, portabilidade, etc.)
- Servir como ponto de contato com a ANPD e órgãos de fiscalização
- Orientar a equipe da campanha sobre boas práticas de privacidade
3. Identificação do Encarregado
O Encarregado de Proteção de Dados da Campanha Bruno Peixoto 2026 é:
- Nome: [Nome do DPO designado pela campanha]
- Cargo: Encarregado de Dados (DPO)
- E-mail: lgpd@brunopeixoto.com
- WhatsApp: (62) 9 9999-9999
- Endereço: Comitê Bruno Peixoto 2026, Av. Goiás, 3208 — Goiânia/GO — CEP 74.000-000
Nota: O nome do DPO será atualizado nesta página após a designação formal pelo comitê de campanha, conforme exigido pela legislação.
4. Como entrar em contato
O Encarregado pode ser contatado para:
- Exercer seus direitos como titular de dados (acesso, correção, exclusão, etc.)
- Reportar uso indevido ou vazamento de dados
- Esclarecer dúvidas sobre nossa Política de Privacidade
- Revogar o consentimento para o envio de mensagens via WhatsApp
- Solicitar informações sobre com quem compartilhamos seus dados
E-mail preferencial: lgpd@brunopeixoto.com
WhatsApp: (62) 9 9999-9999
Horário de atendimento: Segunda a sexta, 9h às 18h (horário de Brasília)
O prazo de resposta é de até 15 dias úteis, conforme o Art. 18, §3º da LGPD.
5. Reclamações à ANPD
Se você não estiver satisfeito com a resposta do nosso Encarregado, ou acreditar que a campanha não está cumprindo a LGPD, você pode apresentar uma petição ou denúncia diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):
- Portal da ANPD: www.gov.br/anpd
- Canal de atendimento: Formulário de petição eletrônica da ANPD
6. Transparência e independência
O Encarregado de Dados atua com independência técnica em relação à direção da campanha, conforme as boas práticas recomendadas pela ANPD. Todas as solicitações são tratadas com confidencialidade e sem prejuízo ao titular que as apresenta.