Bruno Peixoto quer punir a prática de cartel em Goiás

Pensando no bem-estar dos consumidores e em punir a prática do cartel em Goiás, o deputado estadual Bruno Peixoto (PMDB) propôs Projeto de Lei na Assembleia Legislativa que prevê a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), de toda e qualquer empresa que for condenada em decisão penal transitada em julgado, pela prática do crime de cartel. “Sem o cadastro de contribuintes do ICMS a empresa perde o direito de manter-se em atividade”,afirma Bruno. 

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