Projeto de Bruno estabelece prestação de serviços de controle de pragas

Considerando a grande quantidade de insetos e roedores encontrados em ambientes comerciais e industriais, bem como o alto índice de doentes que são vítimas de pragas, e a grande quantidade de doenças que elas podem provocar na população, o deputado Bruno Peixoto (PMDB) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa de Goiás, que estabelece sobre a prestação dos serviços de controle de vetores e pragas urbanas por empresas especializadas, no âmbito do Estado de Goiás.


Pela proposta, o controle só poderá ser realizado por empresas especializadas, autorizadas pelos órgãos de fiscalização competentes para o âmbito de atuação. Caberá ao responsável técnico a obrigação direta pela execução dos serviços prestados pela empresa, treinamento dos operadores, aquisição de produtos saneantes desinfetantes e equipamentos, orientação sobre a forma correta de aplicação dos produtos no cumprimento das tarefas inerentes ao controle de vetores e pragas urbanas, e por possíveis danos que possam vir a ocorrer à saúde e ao ambiente.


É obrigatório o controle integrado dos vetores e pragas urbanas com periodicidade mensal, nos estabelecimentos comerciais destinados a comercialização de alimentos, estabelecimentos hospitalares, clínicas médicas, clubes recreativos e centros comerciais.


De acordo com o Bruno Peixoto o projeto previne e cria mecanismos de fiscalização pelas empresas prestadoras dos serviços de controle de vetores e pragas urbanas. “A proposta cria sistema de controle preventivo de pragas, que incorpora ações corretivas destinadas a impedir a atração, o abrigo, o acesso e a proliferação de transmissores ou agentes causadores de doenças”, afirma.  

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