Deputado quer alterar lei sobre normas de licitações

O deputado estadual Bruno Peixoto (PMDB) quer alterar, por meio de projeto, a Lei nº 17.928, de 27 de dezembro de 2012, que dispõe sobre normas suplementares de licitações e contratos pertinentes a obras, compras e serviços, bem como convênios, outros ajustes e demais atos administrativos negociais no âmbito do Estado de Goiás. Ele inclui novas exigências em processos licitatórios destinados à realização de obras públicas.


De acordo com o deputado, “a proposta prevê que as empresas que vencerem processos licitatórios para execução de obras deverão garantir a qualidade e a manutenção destas, realizando vistoria técnica para apuração de falhas e desgastes a cada seis meses, cabendo a esta a responsabilidade pelos reparos necessários.”


Bruno afirma ainda que se a matéria for aprovada, “haverá a diminuição dos gastos orçamentários, sem diminuir a produtividade e a eficiência, aumentando a qualidade dos bens e serviços adquiridos, diminuindo, simultaneamente seus custos e seus prazos de reparos e manutenções pelo poder público”.

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