Projeto do deputado Bruno Peixoto quer que Governo realize audiências públicas antes de aprovar aumentos


Centenas de projetos são votados na Assembleia Legislativa de Goiás, mas nem todo mundo tem conhecimento do que  os deputados estão aprovando. Ano passado, por exemplo, foi aprovado o projeto do Governo que aumenta as alíquotas de ICMS dos Combustíveis, IPVA e do Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), mas só agora os goianos estão sentindo no bolso as mudanças no Código Tributário. “Nós do PMDB e toda a bancada da oposição votamos contra todos os aumentos, mas como somos minoria na Casa, eles foram aprovados”, explica o deputado estadual Bruno Peixoto (PMDB).


Preocupado com a população e com matérias que prejudicam o povo goiano, Bruno Peixoto apresentou projeto de lei de n° 4168/15, para obrigar o Poder Legislativo a realizar audiências públicas antes de aprovar qualquer aumento. “A aprovação deste projeto será uma grande vitória para a democracia. Vamos dar publicidade aos atos praticados pelo poder público e, ainda, obtendo o respaldo da sociedade que terá a oportunidade de discutir os projetos e defender o que concorda ou não”, explica o autor do projeto.


A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no dia 10 de março, e segue para o plenário onde passará por duas votações. Se for aprovada, as audiências públicas deverão ser realizadas em lugar de fácil acesso, aberto ao público e para a imprensa e com divulgação prévia de no mínimo sete dias úteis antes da data de realização.  “Queremos o debate, transparência e nos unir ao povo goiano”, afirma Bruno. 

MAIS NOTÍCIAS
NEWSLETTER
(receba todas nossas notícias)