Projeto propõe atestado médico digital para evitar falsificações

O objetivo da proposição é oferecer segurança, autenticidade e integridade de que os atestados foram realmente emitidos por médicos e contêm informações verídicas

 

 A falsificação de atestados médicos é ilegal, mas mesmo assim as pessoas ainda utilizam muito deste artifício para faltar ao trabalho. Estima-se que 30% dos atestados médicos emitidos no Brasil sejam ilícitos. Em Goiás, a situação também preocupa. Desde maio deste ano, o Conselho Regional de Medicina do Estado (Cremego) tem verificado um aumento no número de denúncias de falsificações de atestados e receitas médicas.  Segundo o órgão, as vítimas dessa fraude são médicos da capital e do interior que têm o nome e número do registro usados indevidamente em receitas, principalmente de medicamentos de uso controlado, e em atestados que garantem ao portador o afastamento temporário do trabalho.

 

Os médicos geralmente só tomam conhecimento da fraude através de farmácias, que os procuram para solicitar mais informações sobre receitas recebidas, e de empresas, que desconfiam da veracidade dos atestados apresentados por seus empregados.

 

Para evitar a falsificação, o deputado estadual Bruno Peixoto (PMDB) apresentou projeto de lei que obriga a emissão de atestados médicos digitais (e-atestado) em toda a rede hospitalar pública e privada e pelos médicos em geral no âmbito do Estado. Ele explica que o “e-atestado” irá proteger os médicos, que muitas vezes não sabem que estão envolvidos nessas fraudes, e as empresas, que receberão menos atestados falsos. “Existe um grande número de documentos que são expedidos de forma ilegal, emitidos com blocos furtados de consultórios médicos, assim como os carimbos. Com o atestado digital a legitimidade vai estar garantida”.

 

 

Para o médico psiquiatra Dhin Ally Untar, a medida é essencial, pois esse tipo de crime põe em xeque a ética do profissional. “O atual modelo é muito vulnerável à falsificação e a emissão de uma receita e atestado é algo muito sério. Nós sabemos a grande facilidade que qualquer pessoa tem de falsificar um carimbo. E o atestado eletrônico digital vai evitar isso”, afirma.

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