Projeto quer publicidade da origem de recursos financeiros destinados à execução de obras públicas

O presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, deputado Bruno Peixoto, apresentou projeto de lei para obrigar o Poder Executivo do Estado de Goiás, quando na função de executor de obras públicas, a publicar a origem dos recursos financeiros destinados à execução de obras.

O autor da proposta explica que esta publicidade vai facilitar o acesso da população aos gastos públicos. “Com essa divulgação dos gastos, os cidadãos goianos vão poder fiscalizar a aplicação de recursos públicos e se os gastos estão acima do mercado”, ressalta.

De acordo com o projeto, essa publicidade será feita por meio da instalação de placas informativas em todas as obras públicas do estado. Na placa deverá conter o valor total da obra e o total disponibilizado pelo poder público municipal, estadual e/ou federal, os números do convênio e do processo licitatório, a relação de empresas contratadas para execução do serviço, além da data de início da obra e prazo previsto para conclusão dos trabalhos.

O projeto foi aprovado em primeira votação e encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Se for aprovado, o não cumprimento da lei, por parte da empresa vitoriosa no processo licitatório, acarretará na aplicação de multa correspondente a 10% do valor contratado.

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