Bruno Peixoto apresenta PL que prevê informações sobre obras paralisadas
O líder do governo, deputado Bruno Peixoto, apresentou na Assembleia Legislativa, o projeto de sua autoria (proposição nº 2019004537) obriga a implantação de placas em obras públicas paralisadas, indicando o motivo e previsão de retorno da obra.


A Constituição estabelece no art. 5°, XXXIII, que "todos têm o direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado". 


Para Bruno, promover a transparência e deixar claro a sociedade os motivos pelos quais as obras foram paralisadas é de extrema importância. “Obras públicas paradas é sinônimo de desperdício! A população tem o direito de saber o real motivo da paralisação e quando as mesmas serão retomadas.” Afirmou o deputado.
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