Projeto proíbe práticas abusivas de empresas de telecomunicações
A comunicação desempenha um importante papel na sociedade. Desde os primeiros momentos de nossa existência comunicamos desejos e necessidades. Por isso, a importância de meios eficientes de comunicação para economizar tempo e recursos financeiros. Neste cenário, o uso inadequado do atendimento das empresas de telecomunicação não é incomum. De acordo com o último relatório divulgado pela ANATEL (2019), existem no Brasil mais de 4.000 empresas autorizadas a prestarem estes serviços e este número cresce a cada ano. 

As reclamações que tratam de irregularidades na oferta e na comercialização de serviços adicionados são frequentes, além das insistentes ofertas de produtos, como aplicativos de jogos, horóscopo, notícias sobre times de futebol, cursos de idioma entre outros. 

O líder do governo, o deputado Bruno Peixoto, apresentou o projeto de lei (2019003418) que estabelece a proibição de práticas abusivas realizadas por estas empresas. Para Bruno, é inadmissível que os direitos do cidadão não sejam resguardados. “Reconheço a importância das operadoras de telecomunicações que facilitam as nossas vidas através dos serviços prestados, porém, repudio as práticas abusivas realizadas por algumas destas. O cidadão deve ter seus direitos preservados por lei", afirmou o deputado.

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