Bruno Peixoto defende transporte intermunicipal para universitários
O deputado estadual Bruno Peixoto (MDB) propôs, através de projeto de lei, a criação de um programa de apoio ao transporte intermunicipal escolar universitário gratuito entre municípios de pequeno porte para cidades universitárias. A proposta tramita na Assembleia Legislativa por meio do Processo Legislativo nº 5244/17 que foi aprovado preliminarmente e encaminhado para ser analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa de Leis.

De acordo com a propositura do parlamentar, o benefício deverá atender alunos matriculados em curso superior e profissionalizante, devidamente autorizados pelo Ministério da Educação (MEC). O parágrafo único do projeto destaca que o transporte escolar gratuito deve ser destinado a estudantes que residam a uma distância de até 100 quilômetros do município de origem e que tenham que percorrer esse itinerário para estudar. Para ter acesso ao benefício é necessário comprovar renda familiar de até dois salários mínimos.

Bruno Peixoto destaca no projeto que o programa de apoio ao transporte escolar de universitários deve ser mantido mediante convênio com municípios que poderão receber repasses de recursos financeiros por parte do Estado para aquisição de veículos, como ônibus e vans, e para manutenção. O parlamentar destaca que a iniciativa visa atender princípios da dignidade da pessoa humana e também alcançar a universalização do ensino, previstos na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

O emedebista enaltece ainda que é obrigação do Estado e dos municípios goianos se unirem para tentar fornecer apoio aos universitários, vez que as crianças já possuem o transporte fornecido pelo município logo não seria estranho o fornecimento de transporte também aos universitários. “A nossa intenção é buscar a efetivação do direito constitucional a educação”, conclui Bruno Peixoto.
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