Bruno Peixoto contra a PEC do ICMS

Enquanto Deputado Estadual e membro do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndeci), Bruno Peixoto participou da Audiência Pública, realizada no dia 04 de setembro na Assembleia Legislativa, para debater a proposta do Governo Estadual que muda a distribuição igualitária do ICMS entre os municípios goianos e institui créditos de desempenho. De acordo com Bruno, o desempenho dos municípios não poderá ser medido de forma justa, levando em consideração pontos como os resultados na Segurança Pública, que na verdade é de responsabilidade do Estado, além da Saúde, que conta com investimentos federais e estaduais. “Os indicadores de qualidade de vida nos municípios têm influência direta de investimentos do Estado, por isso, não podem responder totalmente pelos critérios que o Governo do Estado propõe usar como referência pela distribuição do ICMS. A maioria dos municípios sairão perdendo” afirma o parlamentar. 

 

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