Bruno Peixoto defende cassação de inscrição do ICMS de empresa que adquirir carga roubada

Dados da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás, mostram que o número de ocorrências de roubo de cargas no estado, no ano de 2016, cresceu cerca de 30% em relação à média do ano de 2015. Em 2015 foram 757 casos registrados, enquanto em 2016 foram 981.


Para coibir e desestimular essas ações que geram a rentabilidade criminosa, o deputado estadual Bruno Peixoto (PMDB) apresentou projeto de lei para a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), da empresa que adquirir, distribuir, transportar, estocar, revender ou expor à venda quaisquer bens de consumo, gêneros alimentícios, combustível, óleos lubrificantes ou quaisquer outros produtos industrializados fruto de descaminho, roubo ou furto.

            Para Bruno Peixoto, o poder público precisa de dispositivos legais para desarticular as ações de receptação e punir aqueles que usam de formas criminosas para obter uma “maior margem de lucro”, sem preocupar com a procedência da mercadoria e o prejuízo dos consumidores. “Por isso a necessidade da cassação da inscrição do ICMS dessas empresas, para não chegar no consumidor final um produto furtado ou roubado como se estivesse tudo dentro da normalidade. Sem a inscrição estadual, a empresa fica impedida de exercer suas atividades”, afirma.

Os sócios das empresas penalizadas ficarão impedidos por cinco anos para a abertura de inscrição estadual de nova empresa. O projeto também impõe uma multa correspondente ao dobro do valor dos produtos industrializados fruto de descaminho, roubo ou furto.

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